A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Cultura, iniciativa destinada à renegociação de dívidas de trabalhadores, empreendedores, produtores, artistas e organizações do setor cultural em todo o país. A proposta, apresentada pelo deputado federal Aureo Ribeiro, busca oferecer fôlego financeiro a quem atua na cultura e enfrenta dificuldades para manter atividades, projetos e espaços em funcionamento.
O texto aprovado prevê condições especiais para a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor cultural. Pela regra geral, as dívidas poderão ser parceladas em até 120 meses, com redução de até 70% do valor consolidado, já considerados juros e multas. Em situações consideradas mais graves, como débitos classificados como irrecuperáveis ou de devedores com baixa capacidade de pagamento, o prazo poderá chegar a 144 meses, mantendo o desconto máximo de 70%.
A proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Cultura e segue como uma tentativa de enfrentar um dos principais gargalos da economia criativa: a dificuldade de acesso a crédito, regularização fiscal e manutenção financeira de trabalhadores e entidades culturais. O setor reúne artistas, técnicos, produtores, gestores, coletivos, associações, organizações comunitárias e pequenos empreendedores que dependem da continuidade de projetos para gerar renda e manter atividades nos territórios.
O financiamento do programa deverá ocorrer por meio do Fundo Nacional da Cultura e de dotações orçamentárias anuais. A previsão busca garantir base financeira para a política pública e permitir que a renegociação seja estruturada de forma permanente, sem depender apenas de ações pontuais.
Autor do projeto, Aureo Ribeiro afirmou que a medida pretende alcançar trabalhadores que sustentam a cultura no cotidiano, mas que muitas vezes não têm apoio suficiente para manter suas atividades.
“Cultura não se resume a grandes artistas ou celebridades. Estamos falando dos fazedores de cultura que buscam o seu ganha-pão sem, muitas vezes, ter o suporte necessário. Esse projeto pode mudar a vida de milhares de fazedores de cultura pelo Brasil. Essa proposta vem justamente para garantir que ninguém fique para trás”, declarou o parlamentar.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Denise Pessôa, ao Projeto de Lei nº 443/2025. A nova versão ampliou o alcance da proposta ao incluir, além de artistas, técnicos e produtores, organizações culturais, com atenção especial a entidades sem fins lucrativos, comunitárias, associativas ou de pequeno porte.
A inclusão dessas organizações é considerada estratégica porque muitas delas atuam em áreas periféricas, comunidades tradicionais, territórios populares e municípios com baixa oferta de equipamentos culturais. Em muitos casos, são esses grupos que mantêm atividades de formação artística, memória, patrimônio, cultura popular, juventude, leitura, audiovisual, música, teatro, dança e produção comunitária.
A criação do Desenrola Cultura também dialoga com a necessidade de fortalecer a economia criativa. O setor cultural movimenta cadeias produtivas diversas, gera trabalho direto e indireto e contribui para a circulação de renda em cidades de diferentes portes. Quando artistas, produtores e entidades culturais acumulam dívidas, a consequência pode ser o cancelamento de projetos, a perda de equipamentos, o fechamento de espaços e a interrupção de atividades sociais importantes.
O programa pretende funcionar como uma alternativa para reorganizar a vida financeira de quem atua no setor, permitindo que profissionais e organizações voltem a acessar políticas públicas, firmar parcerias, participar de editais e manter a regularidade necessária para desenvolver projetos.
A proposta ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação antes de virar lei. Caso seja aprovada em definitivo, o Desenrola Cultura poderá se tornar um instrumento nacional de apoio financeiro, regularização e fortalecimento de artistas, produtores e instituições culturais.
Para o setor, a medida representa mais do que uma renegociação de dívidas. O projeto aponta para o reconhecimento de que a cultura também é trabalho, renda, identidade, memória e desenvolvimento social. Ao permitir prazos longos e descontos expressivos, a proposta busca evitar que dívidas acumuladas impeçam a continuidade de atividades fundamentais para a diversidade cultural brasileira.
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