A Câmara Municipal de Queimados aprovou recentemente a Lei do Sinal Vermelho, uma importante medida no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Graças ao empenho do vereador Castelano, a cidade agora conta com essa política pública, que visa criar uma rede de apoio entre o poder público e diversos estabelecimentos comerciais, como farmácias, padarias e mercados. O Projeto de Lei 404/2025, aprovado pelos vereadores, prevê que um simples “X” vermelho feito na palma da mão seja reconhecido como um pedido de socorro.
Essa iniciativa, que já é implementada em outras cidades do Brasil, oferece uma forma discreta e eficaz para que as vítimas de violência possam pedir ajuda enquanto estão em ambientes públicos. O sinal, que pode ser feito de forma rápida e sem chamar atenção, poderá ser identificado por profissionais de estabelecimentos comerciais que, por sua vez, acionarão imediatamente os serviços de segurança e apoio às vítimas. A medida é uma forma de garantir que as mulheres, cis, trans, travestis e casais homoafetivos que enfrentam situações de abuso possam contar com mais uma alternativa de denúncia e proteção.
O combate à violência doméstica e familiar exige ações concretas e políticas públicas efetivas. A Lei do Sinal Vermelho é uma resposta direta a essa necessidade, oferecendo uma ferramenta de apoio para mulheres que, muitas vezes, se veem impossibilitadas de buscar ajuda de maneira convencional. Além disso, a medida é um passo importante no fortalecimento de uma rede de solidariedade e cooperação, envolvendo tanto o poder público quanto a sociedade civil, para garantir a segurança e os direitos das vítimas.
Com a aprovação da Lei do Sinal Vermelho, Queimados dá um exemplo de comprometimento com a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento da violência de gênero. A política pública não só acolhe mulheres em situação de violência, mas também é uma demonstração do poder da união entre diferentes setores da sociedade para promover mudanças significativas. A ação concretiza o compromisso da cidade com a proteção de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, e reafirma a importância de se criar medidas inovadoras para o enfrentamento da violência.
Sobre a Lei do Sinal Vermelho
A Lei do Sinal Vermelho é uma iniciativa que visa facilitar a identificação e o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica. Através de um simples “X” vermelho na palma da mão, realizado com batom, caneta ou outro material visível, a mulher sinaliza a necessidade de ajuda em estabelecimentos comerciais como farmácias, padarias e mercados. Ao perceberem o sinal, os atendentes acionam imediatamente a polícia, garantindo uma resposta rápida e discreta às vítimas.
Essa estratégia foi implementada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em junho de 2020, visando oferecer uma alternativa segura para mulheres que, durante o período de isolamento social, poderiam estar em situações de risco sem meios tradicionais de denúncia. A campanha rapidamente ganhou adesão, contando com a participação de farmácias, órgãos públicos e agências bancárias em todo o país.
Diversos estados e municípios adotaram legislações específicas para institucionalizar o programa, ampliando sua eficácia. Por exemplo, Queimados, no estado do Rio de Janeiro, aprovou a Lei do Sinal Vermelho, criando uma rede de apoio entre o poder público e estabelecimentos comerciais locais. Essa lei permite que mulheres em situação de violência solicitem ajuda de forma discreta e segura, reforçando o compromisso da cidade no combate à violência doméstica.
A implementação do Sinal Vermelho representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica, oferecendo às vítimas uma ferramenta adicional para buscar ajuda em momentos críticos. Ao envolver a comunidade e diversos setores da sociedade, a iniciativa fortalece a rede de proteção às mulheres e contribui para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para todas.
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