Semana de Combate aos Crimes Virtuais Sexuais contra Crianças e Adolescentes: o que são crimes sexuais virtuais?

O avanço da tecnologia e o acesso precoce à internet colocaram crianças e adolescentes em risco crescente de crimes sexuais virtuais. Esses crimes envolvem práticas como grooming, aliciamento, sextorsão, pornografia infantil e outras formas de violência que ocorrem no ambiente digital.

Grooming, também chamado de aliciamento online, é quando um adulto se aproxima de uma criança nas redes sociais, jogos online ou aplicativos de mensagem com o objetivo de ganhar sua confiança e, posteriormente, explorá-la sexualmente. Muitas vezes, o criminoso finge ter a mesma idade ou interesses da vítima para enganá-la.

Já a sextorsão é a chantagem baseada em imagens íntimas. O agressor ameaça divulgar fotos ou vídeos da criança, muitas vezes obtidos por engano ou manipulação, exigindo mais conteúdo sexual ou até dinheiro em troca do silêncio.

Outro crime grave é a produção, posse e distribuição de pornografia infantil. Isso inclui qualquer conteúdo que envolva menores de 18 anos em situações sexuais, mesmo que a vítima tenha consentido ou produzido as imagens.

Esses crimes podem causar traumas profundos e duradouros nas vítimas. Por isso, é essencial que pais, responsáveis e educadores estejam atentos. Ensinar crianças a identificar situações de risco, manter o diálogo aberto e supervisionar o uso de dispositivos são atitudes fundamentais para a defesa da vida e da dignidade dos menores.

O combate a esses crimes também passa pela denúncia. No Brasil, é possível reportar casos anonimamente pelo Disque 100, SaferNet ou delegacias especializadas em crimes virtuais.

Campanha da ComCausa

Alinhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a ComCausa, por meio do projeto Crianças com Direitos, lançou uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento aos crimes sexuais cometidos no ambiente virtual contra crianças e adolescentes. A primeira etapa da mobilização ocorre entre os dias 19 e 22 de maio, de forma on-line, integrando a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Criado à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto Crianças com Direitos tem como objetivo promover a proteção integral e articular uma rede de apoio que defenda a dignidade e os direitos das crianças e adolescentes em todas as esferas da vida — inclusive no ambiente digital. A campanha pretende alertar a sociedade sobre os recorrentes ataques à infância e adolescência praticados por meio da internet, espaço no qual esses sujeitos estão cada vez mais presentes.

Reconhecendo a urgência da temática, a ComCausa estruturará uma ação contínua e sistemática, utilizando as redes sociais como principal ferramenta de informação e mobilização. Além da campanha virtual, a instituição organizará, em etapas posteriores, ações presenciais em escolas, universidades, ruas e comunidades, como rodas de conversa com pais, educadores e profissionais especializados, distribuindo materiais informativos e promovendo espaços de escuta e orientação.

Panorama dos crimes sexuais na internet contra crianças e adolescentes

Os dados mais recentes revelam um preocupante aumento da violência sexual no ambiente digital. Em 2023, a SaferNet Brasil registrou 71.867 denúncias únicas de pornografia infantil, um crescimento de 77 % em relação a 2022 — o maior já registrado desde a criação da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, há 18 anos.

Grande parte desse aumento está relacionado ao uso do aplicativo Telegram, hoje o principal vetor de distribuição de conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM – Child Sexual Abuse Material). Apenas em 2024, foram identificados 2,65 milhões de perfis em canais e grupos dedicados à veiculação desse tipo de material. O Telegram respondeu por 90,35 % das denúncias envolvendo aplicativos de mensagens, com um crescimento de 78 % no número de grupos ativos sem moderação em apenas seis meses.

No cenário internacional, o Brasil passou da 27ª para a 5ª posição entre os países que mais contribuem com denúncias para a rede INHOPE, que reúne hotlines de combate ao CSAM em diversos países. Em 2024, foram reportadas por brasileiros 52.999 páginas com material de abuso, sendo que apenas 1.155 dessas estavam efetivamente hospedadas em servidores no Brasil — o que evidencia a natureza transnacional do crime.

Já o banco de dados da INTERPOL (ICSE) possui mais de 4,9 milhões de imagens e vídeos de violência sexual infantil, com 42.300 vítimas identificadas. No entanto, o volume de material cresce de forma muito mais acelerada do que a capacidade global de investigação e identificação.

Embora esses dados se refiram à esfera digital, o problema é ainda mais amplo. De acordo com o Ministério da Saúde, somente em 2023 foram notificadas 57.698 ocorrências de violência sexual contra pessoas com até 19 anos — média de 158 casos por dia. Do total de notificações, 73,5 % atingiram crianças e adolescentes, com predominância de meninas e ocorrência majoritária dentro do ambiente doméstico.

Canais oficiais para denúncia

Disque 100 – Canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos: ligação gratuita, atendimento via WhatsApp (61 99611-0100), Telegram (@direitoshumanosbrasil) e site oficial.
SaferNet Brasil – Recebe denúncias de perfis, links, grupos e conteúdos suspeitos: denuncie.org.br.
Polícia Federal – Delegacias especializadas em crimes cibernéticos podem abrir investigações formais e realizar perícias.

Diante desse cenário alarmante, é urgente consolidar ações permanentes de enfrentamento aos crimes sexuais on-line. A campanha da ComCausa se insere nesse esforço coletivo, promovendo conscientização, proteção e articulação de políticas públicas que fortaleçam a rede de cuidado às infâncias. Proteger nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade — tanto no mundo real quanto no digital.