A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou reunião extraordinária, nesta terça-feira (12/07), para deliberar sobre medidas que podem ser tomadas para combater a violência contra parturientes. O colegiado é presidido pela deputada Enfermeira Rejane e mobilização foi motivada pelo caso da grávida estuprada na sala de parto do Hospital da Mulher, em São João de Meriti.
Entre as medidas propostas pela comissão está a criação de um “Estatuto de vítimas de estupro”, do qual deverá contar, como forma de reparação, o sequestro de bens do autor do crime para a indenização da vítima e sua família; acompanhamento psicológico e social e, ainda, a obrigatoriedade de os hospitais realizarem filmagens do campo cirúrgico, preservando a privacidade total entre paciente e seu médico. Material ficará em sigilo junto ao prontuário da paciente, devendo o familiar responsável receber uma cópia. Foi deliberada, também, uma solicitação à presidência da Alerj para que seja realizada uma sessão temática de votação, reunindo os projetos de lei em tramitação na Casa que envolvam violência contra a mulher.
Via – Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
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