Animadores culturais, representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe) e do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), nesta segunda-feira (18/07), para discutir a regularização da atividade profissional e a manutenção de medidas que asseguram direitos dos servidores aprovadas dentro do Plano de Recuperação Fiscal.
A preocupação dos animadores culturais é com a possível extinção da categoria nos quadros da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).A função foi criada em 1980, mas a contratação desses profissionais foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019. A previsão é de que os servidores deixem de atuar a partir de março de 2023. Segundo o Sepe, hoje há 355 funcionários exercendo essa atividade.
“A reunião nos pareceu bastante propositiva, vimos o empenho da casa legislativa para que a gente consiga tirar essa corda que está do pescoço dos nossos profissionais de educação”, afirmou a diretora e coordenadora do Sepe, Helenita Beserra.
O advogado do Sepe José Eduardo Braunschweiger já esteve com o procurador-geral do Estado Bruno Dubeux. Na conversa com o procurador também foi abordada a dificuldade destes servidores de darem entrada no pedido de aposentadoria, por problemas no recolhimento da contribuição previdenciária por parte das empresas terceirizadas. A representante do sindicato, Odisséia Carvalho, afirmou que uma nova reunião será agendada nas próximas semanas.
“O procurador ouviu todas as demandas da animação cultural e disse que vai analisar a possível modificação do cargo dos animadores que hoje configura como de confiança, para comissionado. A PGE procura saídas jurídicas que retardar os processos demissões no ano que vem”, contou.
Via – Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
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