Um abaixo-assinado nacional que propõe a criação do Agosto Amarelo Ouro como mês oficial de conscientização sobre pessoas desaparecidas vem mobilizando entidades sociais, familiares e defensores dos direitos humanos em diferentes regiões do país. A proposta busca transformar o tema em política pública permanente, ampliando ações de prevenção, busca, identificação e acolhimento às famílias atingidas pelo desaparecimento de parentes.
A mobilização é organizada pela ADECERJ – Associação de Desenvolvimento Empresarial e Comercial do Estado do Rio de Janeiro, pela Cruz Vermelha Brasileira – Filial de Nova Iguaçu e pelo Instituto das Mães Virtuosas do Brasil. As entidades defendem a criação de uma legislação federal voltada à conscientização nacional sobre desaparecimentos e ao fortalecimento dos mecanismos de resposta do Estado.
O movimento propõe que agosto seja oficialmente reconhecido como mês de conscientização sobre pessoas desaparecidas, em referência ao dia 30 de agosto, data internacional dedicada à causa. A campanha pretende estimular debates públicos, campanhas educativas, divulgação de canais de denúncia, orientação às famílias e integração entre órgãos de segurança e assistência social.
Além da conscientização, a proposta prevê medidas práticas consideradas fundamentais para agilizar investigações. Entre elas está o encaminhamento imediato de familiares para coleta de DNA logo após o registro da ocorrência, preferencialmente em até sete dias. A intenção é fortalecer os bancos genéticos utilizados na identificação de pessoas desaparecidas e de corpos sem identificação.
O Brasil enfrenta números elevados de desaparecimentos. Dados recentes apontam dezenas de milhares de registros anuais em todo o país, situação que expõe dificuldades estruturais nas políticas de busca, integração de informações e atendimento às famílias. Em muitos casos, parentes enfrentam demora no início das investigações, ausência de suporte psicológico e falta de orientação sobre os procedimentos disponíveis.
A legislação brasileira já conta com a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criada em 2019, mas entidades e familiares afirmam que ainda há falhas na aplicação prática das medidas previstas em lei. A ausência de integração entre estados, a carência de delegacias especializadas e a limitação de recursos técnicos dificultam respostas rápidas nos primeiros dias do desaparecimento, período considerado decisivo.
As organizações envolvidas na campanha afirmam que o Agosto Amarelo Ouro também pretende combater a invisibilidade social enfrentada pelas famílias. O desaparecimento de uma pessoa costuma provocar impactos emocionais profundos, insegurança financeira e sofrimento prolongado pela ausência de respostas.
A iniciativa defende que o desaparecimento seja tratado como questão de direitos humanos e política pública permanente, e não apenas como ocorrência policial isolada. O objetivo é pressionar o poder público a ampliar investimentos em perícia, tecnologia, bancos de dados, capacitação de agentes públicos e atendimento humanizado.
O abaixo-assinado vem recebendo adesões de apoiadores em diferentes estados e busca ampliar a pressão popular para que o projeto avance no Congresso Nacional. A expectativa das entidades é transformar a campanha em instrumento permanente de mobilização social, memória e defesa da vida.
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