Monique Medeiros se entregou à polícia no Rio após decisão do STF

Monique Medeiros, ré pela morte de Henry Borel, se entregou à polícia na manhã desta segunda-feira, 20 de abril de 2026, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu sua prisão preventiva. A ordem recoloca a mãe do menino de volta ao sistema prisional pouco menos de um mês depois de ela ter deixado a cadeia, em meio ao impasse jurídico aberto após o adiamento do júri popular.

A decisão do STF foi tomada na sexta-feira, 17 de abril, e manteve o entendimento de que a soltura contrariou determinações anteriores da própria Corte. Na fundamentação já divulgada publicamente, pesaram a gravidade do caso, a necessidade de preservação da ordem pública e da instrução criminal, além de referências ao histórico processual da acusada. O despacho também determinou providências para que o Estado informe a unidade prisional adequada para a custódia.

O caso Henry Borel se tornou um dos mais emblemáticos do país no debate sobre violência contra crianças. Henry morreu em março de 2021, aos 4 anos, depois de dar entrada sem vida em um hospital da Barra da Tijuca. A apuração apontou 23 lesões no corpo do menino, além de hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente, o que derrubou a versão inicial de acidente doméstico apresentada pelos adultos que estavam com ele.

No processo, Monique Medeiros e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, respondem por crimes ligados à morte da criança. Jairinho segue preso. O julgamento, esperado havia mais de quatro anos, chegou a começar em 23 de março deste ano, mas foi interrompido depois que a defesa de Jairinho deixou o plenário após a negativa de um novo pedido de adiamento. A sessão acabou desfeita, e a prisão de Monique foi relaxada naquele momento sob o argumento de excesso de prazo.

Esse ponto expôs uma das principais fraturas do caso: a demora processual. A preventiva, que tem natureza cautelar, não pode funcionar como antecipação de pena. Foi esse raciocínio que embasou a soltura de Monique em março. O STF, porém, adotou leitura oposta ao considerar que a revogação da custódia afrontou decisões anteriores da Corte e que os motivos para a prisão continuavam presentes. O embate revela como o processo passou a ser disputado não apenas no mérito, mas também em torno dos limites das medidas cautelares e da duração do processo penal.

A repercussão do crime ultrapassou a esfera judicial. Em 24 de maio de 2022, foi sancionada a Lei 14.344, conhecida como Lei Henry Borel, que criou mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, além de alterar o Código Penal, o ECA, a Lei de Crimes Hediondos e outras normas de proteção. A legislação passou a ser tratada como um marco no reforço das medidas protetivas para menores em situação de risco.

Também chama atenção a divergência recente sobre a nova data do júri. Em publicação de 23 de março, o adiamento foi associado à remarcação para 22 de junho de 2026, às 9h. Já outros registros posteriores mencionam datas diferentes. Até esta segunda-feira, esse desencontro público reforçava a necessidade de confirmação formal do calendário judicial para evitar nova onda de desinformação em um caso de enorme comoção social.

Mais do que um novo capítulo criminal, a volta de Monique à prisão recoloca em evidência a cobrança por responsabilização e por respostas mais rápidas do sistema de Justiça em crimes contra crianças. O caso segue mobilizando familiares, operadores do direito e setores da sociedade civil porque simboliza, ao mesmo tempo, a brutalidade da violência infantil e a dificuldade do Estado em oferecer desfecho célere em processos de alta complexidade e forte apelo público.

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