A intolerância religiosa tem se aprofundado como uma das expressões mais violentas do racismo estrutural brasileiro. De acordo com dados atualizados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, os registros de violações à liberdade religiosa aumentaram 66,8% entre 2023 e 2024. Foram 2.472 denúncias recebidas pelo Disque 100 no último ano, frente a 1.481 no ano anterior — um crescimento alarmante que exige atenção urgente do poder público e da sociedade civil.
Entre as religiões mais atingidas, destacam-se novamente as de matriz africana. A umbanda lidera os registros com 151 denúncias, seguida pelo candomblé, com 117. Outras expressões do campo religioso afro-brasileiro somaram ainda 21 casos. A repetição desses números, ano após ano, revela não apenas a persistência da violência, mas também o silêncio institucional que ainda prevalece diante desses crimes de ódio.
Na Baixada Fluminense, onde a ComCausa atua há quase duas décadas no enfrentamento à violência e promoção dos direitos humanos, o cenário é particularmente crítico. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ), houve um aumento de mais de 50% nos registros de ataques a terreiros e agressões a adeptos das religiões afro-brasileiras entre 2022 e 2024. As cidades de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo concentram a maioria desses casos.
Há de se destacar também que muitos desses episódios sequer são reconhecidos oficialmente como manifestações de intolerância religiosa. Quando chegam às delegacias, são registrados como ‘conflitos interpessoais’, ‘perturbação do sossego’ ou – no jargão policial – ‘feijoadas’, termo pejorativo usado por agentes de segurança para rotular brigas entre vizinhos em fins de semana. Essa categorização desconsidera o viés discriminatório e religioso das agressões, postura que, além de invisibilizar a dor das vítimas, contribui para a perpetuação da impunidade.
A violência contra comunidades religiosas tradicionais é também simbólica: templos destruídos, objetos sagrados profanados, lideranças ameaçadas e crianças expostas ao medo. O que se ataca não é apenas uma religião, mas a própria existência de uma cultura, de uma identidade. Isso é racismo religioso. E precisa ser enfrentado como tal.
É preciso lembrar que o Brasil possui legislação que criminaliza a intolerância religiosa. A Lei nº 9.459/1997 prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal reforçou o entendimento de que ataques a terreiros configuram crime de racismo — ou seja, são inafiançáveis e imprescritíveis. Mas, na prática, essas garantias legais têm sido ignoradas, especialmente nas periferias urbanas e em territórios de maior vulnerabilidade social.
Em resposta a esse cenário, as comunidades de terreiro vêm se fortalecendo por meio de redes de proteção mútua, formação política, campanhas públicas e ações em articulação com entidades da sociedade civil, como a própria ComCausa, além de iniciativas junto a universidades e órgãos de fiscalização.
Se quisermos, de fato, enfrentar a intolerância religiosa, precisamos agir em três frentes: educação, justiça e políticas públicas estruturadas. Não basta apenas denunciar. É necessário formar agentes públicos, reconhecer as religiões de matriz africana como patrimônio cultural imaterial e garantir proteção às casas tradicionais.
Enquanto isso não acontece de forma plena, seguiremos resistindo. Como já dissemos em outros momentos: atacar uma religião é atacar a dignidade humana. E isso exige uma resposta firme, articulada e urgente.
Para denunciar casos de intolerância religiosa, ligue para o Disque 100 ou procure a DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, localizada na Rua do Lavradio 155, Lapa – Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2333-3509.
II Colóquio Siso Itan Ati Akoko
Será com esse espírito que estaremos, no dia 10 de abril de 2025, o II Colóquio Siso Itan Ati Akoko – Contando a História do Tempo, no Jardim Botânico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em Seropédica. O evento será organizado pelo Grupo EtnoPET, em parceria com casas de axé, coletivos acadêmicos e com o apoio da ComCausa, e reunirá espiritualidade, ciência e resistência em um momento de profunda conexão com a ancestralidade e os direitos humanos.
Entre os destaques da programação, estará a mesa de debate sobre o combate ao racismo religioso e o emocionante cortejo pelo campus, que culminará no plantio de uma muda de Akoko — árvore sagrada nas tradições de matriz africana — ao lado do Iroko plantado há três anos. A cerimônia contará com a participação de importantes lideranças religiosas, como o Frei Tatá, da Pastoral Afro, além de representantes da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Foto de capa ilustrativa.
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